Termo de Execução Descentralizada

APRESENTAÇÃO

A resolução n. 1.523 – CONSAD, de 19 de maio de 2021, regulamenta os procedimentos e critérios para a celebração, execução, alteração e prestação de contas de Termo de Execução Descentralizada (TED), de que trata o Decreto n.° 10.426, de 16 de julho de 2020, nas situações em que a Universidade Federal do Pará (UFPA) figurar na condição de Unidade Descentralizada (Proponente), para execução de projetos de interesse da instituição de ensino, de pesquisa/inovação, extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico.

 MANUAL E MODELOS:

• Manual de Termo de Execução Descentralizada
• Anexo 1 - Requerimento de Celebração de TED
• Anexo 2 - Requerimento de Celebração de TED (Obras e Serviços de Engenharia)
• Anexo 3 - Termo de Execução Descentralizada
• Anexo 4 - Plano de Trabalho
• Anexo 5 - Declaração de Compatibilidade de Custos
• Anexo 6 - Declaração de Capacidade Técnica
• Anexo 7 - Planilha Orçamentária - Compras e Serviços
• Anexo 8 - Checklist
• Anexo 9 - Requerimento de Aditivo
• Anexo 10 - Ofício de Solicitação de Prestação de Contas
• Anexo 11 - Relatório de Cumprimento do Objeto - Decreto 10.426/2020
• Anexo 12 - RCO SIMEC - Prestação de Contas
• Anexo 13 - Relação Geral das Naturezas de Despesas
• Anexo 14 - Modelo de Termo de Apostilamento

Mapeamento do Processo Organizacional de Termo de Execução Descentralizada

• Procedimento Operacional Padrão (POP)
• Fluxogramas

EMENDA PARLAMENTAR VIA TED

• Proposta de Trabalho (emenda parlamentar)
• Plano de Trabalho

GUIAS DE PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO (PAE):

• Guia para cadastramento de Processos Eletrônicos para celebração de Termo de Execução Descentralizada (TED)
• Guia para aditamento/alteração de Termo De Execução Descentralizada (TED)
• Guia para prestação de contas de Termo de Execução Descentralizada (TED)

CONTROLE DOS TEDS

• Controle de Termos de Execução Descentralizada

VÍDEOS

• Webnário "As Emendas Parlamentares Individuais na UFPA" apresentado no dia 05/04/2023

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

• Decreto 10.426, de 16 de julho de 2020
• Resolução n. 1.523, de 19 de maio de 2021
• Decreto n. 11.271 de 5 de dezembro de 2022

CONTATOS