| Portaria N.º 2.175 - de 27 de Novembro de 1997 |
As Universidades e Centros Universitários integrantes do sistema federal de ensino, que obtiverem conceito A ou B na maioria dos indicadores de avaliação dos cursos de graduação previstos no Decreto n.º 2.026, de 10 de outubro de 1996, em dois anos consecutivos, ficam autorizadas a abrir cursos de graduação fora de suas respectivas sedes, em quaisquer áreas do conhecimento, na mesma unidade da federação em que tem sua sede autorizada, sem prévia consulta ao MEC |
| Portaria N.º 163 - de 02 de Agosto de 2001 |
Autoriza a realização de concurso público e a nomeação para provimento de dois mil cargos de Professor de Ensino de 3° Grau nas Instituições Federais de Ensino Superior IFES, vinculadas ao Ministério da Educação |
| Portaria N.º 1.724 - 03 de Agosto de 2001 |
Ficam fixados, na forma do Anexo a esta Portaria, os quantitativos de cargos a serem providos por Instituição Federal de Ensino Superior, nos termos da Portaria n.º 163, de 2 de agosto de 2001, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão |
| Portaria Interministerial N.º 172 - de 16 de Agosto de 2001 |
Ficam definidos, nos termos dos Anexos I e II a esta Portaria, os limites numéricos e financeiros para a contratação e/ou manutenção de professores substitutos por parte das instituições federais de ensino vinculadas ao Ministério da Educação |
| Portaria Interministerial N.º 108 - de 21 de Março de 2002 |
Faz alterações nos Art. 3º e 6º da Portaria nº 163, de 02 de Agosto de 2001. |
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