Servidores da PROPLAN ministram treinamento de aperfeiçoamento sobre o Sistema e-Agendas na Universidade Federal do Pará (UFPA)

No dia 05 de setembro de 2024, foi realizado o treinamento sobre o Sistema e-Agendas (CGU), promovido pelos servidores da Diretoria de Gestão Estratégica (DIGEST/PROPLAN) da UFPA, Huderson Melo (Diretor de Gestão Estratégica), Allan Pinheiro (Coordenador de Gestão de Gestão de Riscos e Integridade) e Diogo Willavian (Administrador). O evento ocorreu no auditório da Reitoria do Campus Guamá, das 9h às 12h, com a participação dos Agentes Públicos Obrigados (APOs) e suas equipes técnicas.

O principal objetivo do curso foi capacitar servidores ocupantes de Cargos de Direção (CD-1 e CD-2) e suas equipes de assessoria sobre o correto uso da plataforma e-Agendas, destacando suas implicações legais e regulamentares. A ferramenta, instituída pelo Decreto nº 10.889/2022, é um mecanismo padronizado de controle das atividades dos APOs, proporcionando ao cidadão um avanço significativo ao permitir a consulta centralizada de diversas agendas públicas, de diferentes órgãos, em um único portal. Durante o treinamento, foram abordados os conceitos fundamentais do sistema, suas funcionalidades e as melhorias recentemente implementadas. Também foram enfatizados os aspectos legais, especialmente relacionados à Lei nº 12.813/2013 (Lei de Conflito de Interesses), que podem ser aplicáveis aos APOs no exercício de suas funções.

A plataforma e-Agendas desempenha um papel essencial na promoção da integridade, transparência e governança pública, alinhando-se às diretrizes do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública (SITAI). O evento incluiu uma apresentação rápida na plataforma e-Agendas. Ressaltou-se a importância da participação dos assistentes de agendas das Pró-Reitorias, Vice-Reitoria e da equipe da ASCOM, responsáveis pela alimentação das agendas dos APOs, como forma de garantir o alinhamento da UFPA às melhores práticas de governança e responsabilidade pública.

Este treinamento reforçou o compromisso da UFPA com a excelência na gestão pública, promovendo a eficiência no uso das ferramentas institucionais para assegurar o cumprimento das obrigações legais dos ocupantes de cargos de direção.