PROPLAN representa UFPA no 3º Encontro dos Encarregados de Dados das Instituições de Ensino Superior

A PROPLAN, através do Diretor de Gestão Estratégica, servidor Huderson Melo, representou a UFPA no 3º Encontro dos Encarregados de Dados das Instituições de Ensino Superior. O evento ocorreu na Universidade Federal da Bahia (UFBA), durante os dias 18, 19 e 20 de setembro.

O Encontro nasceu da interação ocorrida entre os encarregados das Instituições Federais de Ensino Superior e tem em vista proporcionar conhecimento e troca de boas práticas. O público alvo são os encarregados de dados das organizações de ensino, membros de comissões e comitês de implantação e de apoio aos encarregados, bem como outros interessados no tema, tais quais dirigentes de organizações, acadêmicos e estudiosos do tema.

Durante os 3 dias foram debatidos temas como: Aplicação da LGPD em minutas de editais e contratos administrativos; Desafios à proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes no ambiente virtual; Transferência internacional de dados pessoais em pesquisa - quais os desafios para Instituições de ensino; Boas práticas na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais; e LGPD aplicação Inteligência Artificial no ensino e pesquisa.

Dados Pessoais – A LGPD dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Dados pessoais são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. São desde dados tradicionais, como nome, endereço, e-mail, identidade, CPF, endereço etc., como também dados pessoais sensíveis, que são informações que podem causar impacto para a vida pessoal e/ou profissional do titular desses dados, caso expostos. Exemplos de dados sensíveis são dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual etc.

Comissão – A UFPA designou servidores para compor a Comissão responsável por analisar e coordenar a implementação das ações necessárias ao cumprimento da LGPD no âmbito da Universidade. É composta por servidores do CTIC, da PROAD, do Arquivo Central, da Ouvidoria, do CIAC, da ASCOM, do CEPS, da PROGEP e da Proplan, que preside o grupo de trabalho. Como um próximo passo importante desse processo de adequação à LGPD, a comissão vai submeter para apreciação e aprovação da Administração Superior a minuta da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Universidade Federal do Pará (UFPA). Dentre as ações desenvolvidas, a Universidade desenvolveu em 2023 uma página web contendo informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de orientações, dos canais de comunicação, bem como a apresentação do que já foi e do que está sendo implementado na universidade no processo de adequação a essa legislação. Acesse a página: lgpd.ufpa.br.